Termos e condições
Última atualização: 19 de maio de 2018
Obrigado por utilizar os produtos e serviços (“Serviços”) da ITGallery.
Os presentes Termos de Uso (“TdU”) contêm os termos que regem a prestação de Serviços da ITGallery e de seus associados e descrevem como acessar e utilizar os Serviços.
Você manifesta sua concordância com o presente Contrato ao clicar ou tocar em um botão que indique sua aceitação desse Contrato, ao assinar um documento que faça referência a ele ou ao utilizar os Serviços.
Se você for usar os Serviços em nome de uma organização, você aceita os presentes Termos em nome dessa organização e declara que tem os devidos poderes para fazê-lo. Nesse caso, “você” e “seu” se referirão a essa organização.
1. Tarifas e pagamentos
1.1. Tarifas pelos Serviços. Você concorda em pagar à ITGallery as tarifas de cada Serviço que adquirir ou usar (incluindo qualquer tarifa por excedente) de acordo com o preço e as condições de pagamento que lhe tiverem sido oferecidos para esse Serviço. Quando cabível, a cobrança será feita pelo método de faturamento que você tiver escolhido. As tarifas pagas por você não são reembolsáveis, exceto quando assim estiver disposto nos presentes Termos ou quando a lei o exigir.
1.2. Assinaturas. Alguns de nossos Serviços são faturados com base em uma assinatura (o que chamamos de “Assinaturas”). Isso significa que você será cobrado antecipadamente, de forma periódica e recorrente (cada um desses períodos é denominado “ciclo de faturamento”). Os ciclos de faturamento são normalmente mensais ou anuais, dependendo do plano de assinatura que você tiver escolhido no momento de adquirir uma Assinatura. Sua Assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento, a menos que você cancele a renovação automática e entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente pelo nosso e-mail info@itgalleryapp.com, com pelo menos uma semana de antecedência da data de renovação. Embora lamentemos sua saída, você pode cancelar a renovação automática de sua Assinatura a qualquer momento; nesse caso, sua Assinatura será mantida até o final desse ciclo de faturamento anterior ao encerramento. Você pode cancelar a renovação automática de sua Assinatura no mesmo dia de início da Assinatura, se não desejar renová-la.
1.3. Impostos. Salvo indicação em contrário, você será responsável por arcar com todos os impostos ou outras obrigações associadas à venda dos Serviços, incluídas as penalidades ou juros relacionados (designados conjuntamente como “Impostos”). Você pagará à ITGallery o valor pertinente pelos Serviços sem aplicar nenhuma dedução a título de Impostos. Caso a ITGallery seja obrigada a arrecadar ou pagar Impostos, estes serão faturados a você, salvo se você fornecer à ITGallery um certificado válido de isenção de impostos, um número de IVA emitido pela autoridade fiscal pertinente ou outra documentação que comprove que não existe a obrigação de tributar. Caso você deva, por força da legislação, reter Impostos sobre os pagamentos efetuados em favor da ITGallery, deverá fornecer um comprovante oficial de recolhimento de impostos ou outra documentação adequada que comprove esses pagamentos
1.4. Alterações de preço. A ITGallery pode alterar a qualquer momento as tarifas correspondentes a seus Serviços, desde que, no caso dos Serviços faturados por assinatura, a alteração não seja aplicada antes do término do ciclo de faturamento de sua Assinatura em curso naquele momento. A ITGallery notificará você por escrito, com antecedência suficiente, sobre qualquer alteração de tarifas, para lhe dar a oportunidade de cancelar sua Assinatura antes que a alteração entre em vigor.
1.5. Excedentes. Salvo indicação em contrário, qualquer excedente da tarifa em que você incorrer será faturado mensalmente, após o vencimento de cada mês. As tarifas de excedente que permanecerem sem pagamento 30 dias após seu faturamento serão consideradas pagamento em atraso. O não pagamento das tarifas de excedente, quando devidas, pode fazer com que o Serviço correspondente seja limitado, suspenso ou encerrado (sujeito aos requisitos legais correspondentes), o que pode resultar na perda de seus dados associados a esse Serviço.
2. Privacidade
2.1. Privacidade. Durante a utilização dos Serviços, você pode enviar conteúdo à ITGallery (incluindo seus dados pessoais e os dados pessoais de outras pessoas), ou terceiros autorizados por você podem enviar-lhe conteúdo por meio dos Serviços (seu “Conteúdo”). Sabemos que, ao nos fornecer seu Conteúdo, você confia que nós o trataremos de forma adequada. A Política de Privacidade da ITGallery, juntamente com quaisquer políticas de uso de dados específicas de um Serviço, declarações de privacidade e avisos de privacidade (coletivamente, “políticas de privacidade”), detalham o modo como tratamos seu Conteúdo e seus dados pessoais, e concordamos em cumprir essas políticas de privacidade. Por sua vez, você concorda que a ITGallery possa usar e compartilhar seu Conteúdo de acordo com nossas políticas de privacidade.
2.2. Confidencialidade. A ITGallery tratará seu Conteúdo como informação confidencial e somente o usará e divulgará de acordo com os presentes Termos (incluindo nossas políticas de privacidade).
3. Seu conteúdo
3.1. Você mantém a propriedade de seu Conteúdo. Você mantém a titularidade de todos os seus direitos de propriedade intelectual sobre seu Conteúdo. A ITGallery não reivindica a propriedade de nenhum elemento de seu Conteúdo. Os presentes Termos não implicam a concessão a nós de nenhuma licença ou direito sobre seu Conteúdo, exceto no que se refere aos direitos limitados de que necessitamos para prestar os Serviços e conforme especificado nos presentes Termos.
3.2. Licença limitada sobre seu Conteúdo. Você concede à ITGallery uma licença isenta de royalties e de abrangência mundial para utilizar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, criar obras derivadas, publicar e utilizar de outra forma seu Conteúdo, mas somente para os fins limitados de prestar os Serviços ao Cliente e para outros fins previstos nas políticas de privacidade da ITGallery. Essa licença para fins limitados permanecerá em vigor mesmo depois que você deixar de usar nossos Serviços, embora você possa excluir seu Conteúdo em relação a determinados Serviços de modo que a ITGallery deixe de ter acesso a ele. Além disso, esta licença se estende a terceiros de confiança com os quais trabalhamos, sempre que necessário para lhe prestar os Serviços. Se você fornecer à ITGallery comentários sobre os Serviços, poderemos usar seus comentários sem assumir nenhuma obrigação com você.
4. Propriedade intelectual (PI) da ITGallery
4.1. PI da ITGallery. Nem os presentes Termos nem o seu uso dos Serviços lhe concedem a propriedade dos Serviços ou do conteúdo que você acessar por meio dos Serviços (que não seja seu Conteúdo). Os presentes Termos não lhe concedem nenhum direito de usar as marcas registradas ou outros elementos de marca da ITGallery.
5. Conteúdo de usuário
5.1. Conteúdo de usuário. Os Serviços exibem conteúdo fornecido por terceiros que não é de propriedade da ITGallery. Esse conteúdo é de responsabilidade exclusiva da entidade que o torna acessível. Da mesma forma, você é responsável por seu próprio Conteúdo e deve se certificar de que tem todos os direitos e permissões necessários para usar esse Conteúdo em relação aos Serviços. A ITGallery não é responsável por nenhuma ação que você realizar em relação a seu Conteúdo, incluído o fato de compartilhá-lo publicamente. Não use o conteúdo dos Serviços a menos que tenha obtido previamente a permissão de seu proprietário ou que a lei o autorize a fazê-lo.
5.2. Revisão do Conteúdo. Você reconhece que, para assegurar o cumprimento de obrigações legais, a ITGallery pode ser obrigada a revisar determinados conteúdos enviados aos Serviços para determinar se são ilegais ou se infringem os presentes Termos (por exemplo, se formos informados de um conteúdo ilegal). Também podemos modificar, impedir o acesso a, excluir ou nos recusar a exibir um conteúdo que acreditemos que infringe a lei ou os presentes Termos. No entanto, a ITGallery não está obrigada de nenhum outro modo a controlar nem revisar nenhum conteúdo enviado aos Serviços.
6. Administração da conta
6.1. Mantenha sua senha em segurança. Se a ITGallery tiver criado uma conta para você em relação ao seu uso dos Serviços, você é responsável por manter a confidencialidade das senhas e de outras credenciais utilizadas para acessar essa conta. Você, e não a ITGallery, é responsável pelas atividades que ocorrerem em sua conta (distintas da atividade pela qual a ITGallery é diretamente responsável e que não sejam realizadas de acordo com as instruções do Cliente), independentemente de você ter autorizado ou não essa atividade. Se você perceber que ocorreu um acesso não autorizado à sua conta, deve notificar imediatamente a ITGallery. As contas não podem ser compartilhadas e cada conta só pode ser utilizada por uma pessoa.
6.2. Certifique-se de que seus dados estão corretos. A ITGallery envia ocasionalmente notificações para o endereço de e-mail cadastrado em sua conta. Você é responsável por manter atualizados e corretos seu endereço de e-mail e, quando cabível, seus dados de contato e de pagamento associados à sua conta. As contas são controladas pela entidade cujo endereço de e-mail está cadastrado na conta.
6.3. Lembre-se de fazer cópias de segurança. Você é responsável por manter, proteger e fazer cópias de segurança de seu Conteúdo. Na medida em que a legislação aplicável o permitir, a ITGallery não será responsável por nenhuma falha de armazenamento nem pela perda ou alteração de seu Conteúdo.
7. Requisitos dos usuários
7.1. Situação jurídica. Se você for pessoa física, só poderá usar o Serviço se tiver capacidade para celebrar um contrato com a ITGallery. Nenhum dos Serviços foi concebido para ser usado por menores de 13 anos. Se você for menor de 13 anos e não tiver capacidade para celebrar um contrato com a ITGallery, não poderá usar os Serviços. Recomendamos que pais e responsáveis supervisionem diretamente qualquer uso dos Serviços por menores. Se você não for pessoa física, você garante que está constituído e existe legitimamente segundo as leis da jurisdição de sua constituição e que autorizou devidamente seu agente a vinculá-lo aos presentes Termos.
7.2. Proibição. Você só pode usar os Serviços se não estiver proibido de fazê-lo por qualquer legislação aplicável.
8. Usos aceitáveis
8.1. Cumprimento da legalidade. Você deve usar os Serviços de acordo com a legislação aplicável e somente da forma por ela permitida.
8.2. Suas responsabilidades. Você é responsável por sua conduta, seu Conteúdo e suas comunicações com outras pessoas enquanto estiver usando os Serviços. Você deve cumprir os seguintes requisitos ao usar os Serviços:
- (a) Você não pode fazer uso inadequado de nossos Serviços, interferindo em seu funcionamento normal ou tentando acessá-los por um método diferente das interfaces e instruções que nós fornecemos.
- (b) Você não pode burlar nem tentar burlar nenhuma das limitações que a ITGallery impuser à sua conta.
- (c) Salvo autorização por escrito da ITGallery, você não pode sondar, examinar nem testar a vulnerabilidade de nenhum sistema ou rede da ITGallery.
- (d) Exceto quando permitido pela legislação correspondente, você não pode negar a outras pessoas o acesso aos Serviços nem fazer engenharia reversa deles, nem tentar fazê-lo.
- (e) Você não pode transmitir vírus, malware ou outros tipos de software nocivo, nem links para esse tipo de software, por meio dos Serviços.
- (f) Você não pode fazer uso abusivo ou excessivo dos Serviços, entendendo-se como tal o uso significativamente superior aos padrões médios de uso que afete negativamente a velocidade, a capacidade de resposta, a estabilidade, a disponibilidade ou a funcionalidade dos Serviços para outros usuários. A ITGallery fará todo o possível para avisá-lo de qualquer uso abusivo ou excessivo, a fim de lhe dar a oportunidade de reduzir esse uso a um nível aceitável para a ITGallery. Você não pode usar os Serviços para infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros nem para realizar uma atividade ilegal.
- (g) Salvo se dispuser de autorização por escrito da ITGallery, você não pode revender nem alugar os Serviços.
9. Suspensão e encerramento dos serviços
9.1. Por sua parte. Se você encerrar uma Assinatura durante um ciclo de faturamento, não receberá reembolso por nenhum período não utilizado desse ciclo de faturamento, a menos que você esteja rescindindo o Acordo devido a uma violação cometida por nós e que tenha nos notificado por escrito, ou a menos que a legislação exija um reembolso.
9.2. Por parte da ITGallery. A ITGallery pode limitar, suspender ou interromper a prestação dos Serviços se você descumprir os presentes Termos (por exemplo, por falta de pagamento de tarifas no vencimento) ou se você usar os Serviços de forma que nos gere responsabilidade legal ou afete o uso dos Serviços por outras pessoas. A ITGallery também pode suspender a prestação dos Serviços caso estejamos investigando uma possível conduta indevida de sua parte. Se suspendermos ou encerrarmos os Serviços que você recebe, faremos todo o possível para comunicá-lo com antecedência e lhe dar a oportunidade de exportar desse Serviço uma cópia de seu Conteúdo. No entanto, podem ocorrer situações sensíveis em que a ITGallery decida que devemos tomar medidas imediatas sem aviso prévio. A ITGallery não tem obrigação de conservar seu Conteúdo após o encerramento do Serviço correspondente.
9.3. Medidas adicionais. Se a ITGallery deixar de lhe prestar os Serviços devido a um descumprimento reiterado ou grave dos presentes Termos por sua parte, a ITGallery pode adotar medidas para impedir que você continue usando os Serviços, incluindo o bloqueio de seu endereço IP.
10. Modificações e atualizações
10.1. Modificações dos Termos. A ITGallery pode modificar os presentes Termos a qualquer momento por diversos motivos, como a necessidade de refletir mudanças na legislação aplicável ou atualizações dos Serviços e de incluir novos serviços ou funcionalidades. Qualquer modificação será anunciada no local em que esses termos aparecerem. A ITGallery também pode comunicar as modificações em seu blog ou por e-mail. As modificações entrarão em vigor a partir do dia em que forem anunciadas publicamente. Para que determinadas modificações entrem em vigor, a legislação aplicável pode exigir que a ITGallery obtenha sua aceitação dessas modificações ou que o avise delas com antecedência suficiente. Se você não quiser aceitar alguma das modificações introduzidas nos Termos do Serviço, deverá deixar de usar esse Serviço, pois, ao continuar a usá-lo, você indica que aceita os termos atualizados.
10.2. Mudanças nos Serviços. A ITGallery muda e melhora constantemente os Serviços. A ITGallery pode adicionar, modificar ou retirar uma funcionalidade de um Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. A ITGallery também pode limitar, suspender ou interromper um Serviço a seu critério. Se a ITGallery interromper um Serviço, nós o notificaremos com uma antecedência razoável, para lhe dar a oportunidade de exportar desse Serviço uma cópia de seu Conteúdo. A ITGallery pode retirar conteúdo dos Serviços a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, embora façamos o possível para notificá-lo antes de fazê-lo se isso tiver um impacto significativo para você e se for viável nessas circunstâncias.
11. Isenção e limitação de responsabilidades
11.1. Isenções. Embora oferecer a você uma experiência positiva ao usar os Serviços (e temos o prazer de satisfazer nossos clientes) seja do próprio interesse da ITGallery, existem determinadas coisas que não lhe prometemos em relação a eles. Procuramos manter nossos Serviços on-line e conectados, mas eles podem ficar inacessíveis em algum momento por diferentes motivos. SALVO NO CASO DE OS PRESENTES TERMOS, E SEMPRE QUE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E A ITGALLERY NÃO OFERECE GARANTIAS DE NENHUM TIPO, EXPLÍCITAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUÍDAS AS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO, À ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E AO DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES, OU QUALQUER UMA RELATIVA À DISPONIBILIDADE, À CONFIABILIDADE OU À PRECISÃO DOS SERVIÇOS.
11.2. Isenção de Determinadas Responsabilidades. SEMPRE QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O PERMITIR, A ITGALLERY, SEUS ASSOCIADOS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE USO E PERDA DE DADOS, DECORRENTES DOS SERVIÇOS E DOS PRESENTES TERMOS OU RELACIONADOS A ELES, E INDEPENDENTEMENTE DE SE BASEAREM EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, AINDA QUE A PARTE SOUBESSE OU DEVESSE SABER QUE EXISTIA A POSSIBILIDADE DE OCORREREM TAIS DANOS E PREJUÍZOS, E AINDA QUE O RECURSO PARA SUA REPARAÇÃO NÃO CUMPRA SUA FINALIDADE ESPECÍFICA.
11.3. Limitação de responsabilidade. SEMPRE QUE A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O PERMITIR, A RESPONSABILIDADE GLOBAL DA ITGALLERY, SEUS ASSOCIADOS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, FORNECEDORES E LICENCIANTES DECORRENTE DOS SERVIÇOS E DOS PRESENTES TERMOS OU RELACIONADA A ELES NÃO EXCEDERÁ O SEGUINTE VALOR: OS VALORES PAGOS POR VOCÊ À ITGALLERY PELO USO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO DURANTE OS 3 MESES ANTERIORES AO FATO QUE DER ORIGEM A ESSA RESPONSABILIDADE
11.4. Consumidores. Reconhecemos que as leis de determinadas jurisdições concedem aos consumidores direitos legais que não podem ser invalidados por contrato e aos quais os consumidores não podem renunciar. Se você for um desses consumidores, nada do que consta nos presentes Termos limita nenhum desses direitos do consumidor.
11.5. Empresas. Se você for uma empresa, isentará a ITGallery e seus associados, diretores, agentes e empregados de toda responsabilidade, danos e custas (incluindo custos de acordos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de reclamação de terceiros relativa ou relacionada ao seu uso dos Serviços ou a um descumprimento dos presentes Termos, na medida em que tais responsabilidades, danos e custas sejam imputáveis a você.
12. Entidade contratante
12.1. Com quem você está contratando. Exceto quando especificado de outra forma em relação a um Serviço específico, quem presta os Serviços, e a parte com quem você está celebrando um contrato, é a ITGallery Solutions SLU, com CIF B76238153
12.2. ITGallery. Para qualquer Serviço prestado pela ITGallery, aplicam-se as seguintes disposições a quaisquer termos que regulem esse Serviço:
- Entidade contratante. As referências a “ITGallery”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à ITGallery Solutions SLU, com CIF B76238153 e com sede na Calle Horno de Cal 4, Portal B, 35019 Las Palmas de Gran Canaria, España.
- Legislação aplicável. Os presentes Termos serão interpretados e regidos de acordo com a legislação espanhola (independentemente de suas normas sobre conflito de leis).
- Jurisdição. Salvo quando expressamente proibido pela legislação aplicável, cada uma das partes estará sujeita exclusivamente à jurisdição dos juízos e tribunais de Las Palmas de Gran Canaria.
13. Outras condições
Cessão. Você não pode ceder os presentes Termos sem o consentimento prévio por escrito da ITGallery, que pode ser negado a critério exclusivo da ITGallery. A ITGallery pode ceder os presentes Termos a qualquer momento sem notificar você.
Integralidade do Acordo. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre você e a ITGallery e anulam quaisquer outros acordos, termos e condições anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, relativos a este assunto. Quaisquer termos e condições que constem de um pedido de compra ou documento semelhante emitido por você não são aplicáveis aos Serviços, não invalidam nem fazem parte dos presentes Termos e são nulos.
Contratantes independentes. A relação entre você e a ITGallery é a de contratantes independentes, e não a de sócios legais, empregados ou agentes um do outro.
Interpretação. O uso dos termos “inclui”, “incluindo”, “tal como” e termos semelhantes não impede que outros elementos também sejam incluídos.
Irrenunciabilidade. O fato de uma das partes não conseguir cumprir uma disposição do presente Contrato ou atrasar seu cumprimento não implicará a renúncia a seu direito de fazê-lo posteriormente.